O presidente da Imprensa Oficial
do Estado do Pará (Ioepa) e representante da região Norte da Associação
Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio), Jorge Panzera, esteve em Brasília, em
reunião com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM),
para discutir estratégias e ações para reverter o veto da Presidência da
República à nova Lei de Licitações (14.133/2021), que determina a publicação
das licitações e atos públicos em jornais impressos.
A decisão de ir à Capital Federal
foi articulada durante uma reunião on-line ocorrida no último dia 11 de maio,
às 10 horas, que contou com a presença de com a diretora Nordeste, jornalista
Naná Garcez, presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC); o
conselheiro Ricardo Melo, da Editora de Pernambuco (Cepe); o secretário
executivo da Abio, Samir Malouf; a
advogada Carolina Freixo Gondim, Madalena Gomes, presidente da Imprensa Oficial
do Espírito Santo; e Dagoberto Omena, presidente da Imprensa Oficial de Alagoas
e Presidente da Abio.
Jorge Panzera explicou que com a
decisão do presidente Jair Bolsonaro, órgãos públicos ficam desobrigados de
publicar licitações nos diários oficiais da União, de Estados e dos municípios
e, até dezembro de 2023. O veto libera os municípios de realizar divulgação
complementar de suas contratações mediante publicação do extrato em jornal
diário. “Com isso não haveria mais a
obrigatoriedade de licitações públicas serem publicadas, não só nos diários
oficiais, mas em jornais impressos. Isso retira a chance de milhões de
brasileiros terem acesso à informação”, ressaltou o presidente da
autarquia. Ele lembrou que nos jornais impressos,
esse serviço reforça o caráter documental dos editais.
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