A Secretaria
de Estado de Educação (Seduc) regulamenta, por intermédio da Instrução
Normativa nº 06/2017, os procedimentos de matrícula, renovação de matrícula e
transferência dos estudantes da rede pública estadual da Educação Básica.
O
documento estabelece, entre outras regras, que todo estudante deve renovar a
matrícula de forma presencial. Compete à direção das unidades escolares criar
mecanismos de atendimento para a efetivação da matrícula, e evitar situações
que tragam desconforto para a comunidade escolar.
As unidades, também, devem
atualizar os dados do aluno na renovação da matrícula, no cadastro do estudante
no Sistema Informatizado de Gestão Escolar do Pará (Sigep). Leia na página 44
do DOE desta sexta-feira, 12/01/18.
Fonte: Imprensa Oficial