A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) institui o protocolo digital para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental. 

A Instrução Normativa abrange, ainda, o Licenciamento Ambiental Declaratório e o Licenciamento Ambiental Simplificado, que integram o Simples Ambiental do órgão. 

O instrumento digital é o meio para inscrição no banco de dados destinado às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos empreendimentos que estiverem contemplados pelas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 107 e nº 127. 

O acesso ao sistema da instituição se dará por intermédio do endereço eletrônico: www.semas.pa.gov.br. Leia na página 25 do DOE desta sexta-feira, 20/10/17.

Fonte: Imprensa Oficial