Para adquirir seu certificado digital entre em contato conosco pelos telefones (91)4009-7843, 4009-7828, ou nos envie um e-mail para [email protected], para obter maiores informações ou já solicitando agendamento. Assim enviaremos a proposta com todas as informações e orientações necessárias para sua emissão.


Apresentação obrigatória dos documentos originais e cópias: Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado ou não, e todas as alterações contratuais, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ expedido há no máximo 90 dias).

Para Condomínios:
Instituição do condomínio registrado em Cartório de Registro de imóveis ou certidão de registro de imóveis que demonstre haver instituição devidamente registrada;
Convenção de Condomínio em vigor, registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
Ata de assembleia de eleição do síndico;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para Sindicatos:
Estatuto Social em vigor devidamente registrado;
Carta Sindical comprovando o registro no Ministério do Trabalho;
Ata de assembleia de eleição e posse do representante legal;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Para Produtores Rurais - Deca (Declaração Cadastral)
Atenção:
Caso o representante legal estabelecido no contrato social, estatuto ou documento similar, estabeleça que o administrador não tenha poderes para assinar isoladamente pela empresa, será necessário que os demais administradores legais mencionados neste documento também compareçam pessoalmente, portando seus documentos, para a emissão do Certificado Digital.

É indispensável à presença do Responsável Tributário perante a Receita Federal para a emissão do Certificado Digital.

Procurações:
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) serão aceitas procurações da pessoa jurídica apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a “ICP-Brasil".

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Apresentação obrigatória dos documentos originais:

• colorida recente¹;
• Cédula de Identidade ²;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovante de Residência Recente (expedido há no máximo 90 dias)³;
• Título de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF);
• CEI (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF).

¹ Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
² Entende-se por Cédula de identidade documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia, Passaporte (se estrangeiro não domiciliado no Brasil) e Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se estrangeiro residente no Brasil.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
³ Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público ( Luz, Água, Telefonia fixa e móvel, Gás).
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Atenção: Antes de adquirir o Certificado Digital leia atentamente os seguintes documentos:
Recomendações para certificado Tipo A1 e Tipo A3.


Apresentação obrigatória dos documentos originai:

• Foto colorida recente – necessário apenas se o documento de identificação tiver sido expedido há mais de 5 anos;
• Cédula de Identidade¹;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Comprovante de Residência Recente (expedido até 3 meses anteriores à apresentação)²;
• Título de eleitor (Opcional);
• PIS-PASEP (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF);
• CEI (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF).

Documentos aceitos para comprovação do PIS:

1. Cartão do PIS/PASEP;
2. Extrato do FGTS, enviado pelos correios à residência do Trabalhador;
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador;
4. Cédula de Identidade (RG) - Quando constar;
5. Cartão do Cidadão;
6. Cartão do bolsa Família;
7. Extrato de participação no PIS;

Atenção: Apresentação obrigatória dos documentos originais e cópia.
Na emissão do e-CPF para ME, EPP, MEI ou EIRELLI, o cliente deverá trazer o contrato social atualizado comprovando ser sócio da empresa.
¹ Entende-se por cédula de identidade os documentos de identificação com validade em todo o território nacional, desde que contenham foto, tais como: Carteiras de Identidades emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, fiscalizadores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, Carteira Profissional e passaporte para estrangeiro não domiciliado no Brasil. Para estrangeiros domiciliados no Brasil, deverá ser apresentado a Carteira Nacional de Estrangeiro.
² Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, na falta desses, declaração emitida pelo titular.
Todas as cópias dos documentos serão arquivadas na Imprensa Oficial.
Os documentos de identificação não serão aceitos se replastificados, em mal estado de conservação, ou fora do prazo de validade.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.
Atenção: Antes de adquirir o Certificado Digital leia atentamente os seguintes documentos:
Recomendações para certificado Tipo A1 e Tipo A3.

Abaixo a legislação pertinente à ICP-Brasil:

1. Medida Provisória
1. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências. Link cm a MP na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm
2. Decretos
1. Decreto nº 3.505, de 13 de Junho de 2000.
   Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
2. Decreto nº 3.872, de 18 de Julho de 2001.
   Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CGICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.
3. Decreto nº 3.996, de 31 de Outubro de 2001.
   Dispõe sobre a prestação de serviços de Certificação Digital no âmbito da Administração Pública Federal.
4. Decreto nº 4.414, de 07 de Outubro de 2002.
   Altera o Decreto no 3.996, de 31 de Outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de Certificação Digital no âmbito da Administração Pública Federal.
5. Decreto nº 4.689, de 07 de Maio de 2003.
   Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.
6. Decreto nº 6.605, de 14 de Outubro de 2008.
   Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
3. Resoluções:
Acesse diretamente no site do ITI
4. Instruções Normativas:
Acesse diretamente no site do ITI
5. Portarias:
Acesse diretamente no site do ITI

Consultar Certificado:
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Instalação de Certificado:
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Email: [email protected]
Fones: (91) 4009-7810

• O Certificado Digital possui validade?

- Sim, o Certificado Digital possui validade, o que o diferencia dos demais documentos usados para identificação pessoal, como o RG e o CPF.


• O que é uma assinatura digital?

- É uma modalidade de assinatura eletrônica que resulta de uma operação matemática que, por sua vez, utiliza a criptografia e possibilita aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Ela está vinculada ao documento. Qualquer alteração neste tornará a assinatura inválida.


• Quais os cuidados que devo ter com o Certificado?

- Como qualquer outro documento, o Certificado Digital deve ser de uso exclusivo do seu usuário. Portanto, cuidados com a senha, que não deve ser compartilhada; e procurar não armazenar o certificado no disco rígido do computador, no caso de ele ser compartilhado com outras pessoas. O melhor armazenamento deve ser em smart card ou token.


• Qual a vantagem de utilizar o Certificado?

- A principal vantagem é que, com ele, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.

Email: [email protected]
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