Por meio da
Lei nº 8.779, é instituído o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência
Contra a Mulher, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro.
A data tem
como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de
erradicar a violência contra mulher, além de divulgar os mecanismos legais
existentes para coibir a prática no Estado.
A Lei nº 8.780, por sua vez, cria a
Semana Estadual de Educação do Patrimônio Histórico do Pará, a ocorrer na
semana do dia 17 de agosto.
Palestras e campanhas educativas devem ser
promovidas com a finalidade de alertar a população sobre a importância da
proteção e preservação do patrimônio histórico. Leia na página 5 do DOE desta
quinta-feira, 08/11/18.
Fonte: Imprensa Oficial