Por meio da Lei nº 8.779, é instituído o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro. 

A data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra mulher, além de divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a prática no Estado. 

A Lei nº 8.780, por sua vez, cria a Semana Estadual de Educação do Patrimônio Histórico do Pará, a ocorrer na semana do dia 17 de agosto. 

Palestras e campanhas educativas devem ser promovidas com a finalidade de alertar a população sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio histórico. Leia na página 5 do DOE desta quinta-feira, 08/11/18.

Fonte: Imprensa Oficial