A diretoria de Documentação e Tecnologia da Imprensa Oficial do Estado do Pará (DDT/Ioepa) apresentou na quarta-feira (19) ao presidente da autarquia, Jorge Panzera, a proposta de layout da seção Transparência Pública, a ser incluída no portal da Imprensa Oficial, pelo endereço: www.ioepa.com.br. Helena Nahum, coordenadora da Documentação e Tecnologia, e Léo Moreno, gerente de TI, foram os responsáveis pela apresentação.

A nova seção é uma exigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma solicitação da Advocacia Geral do Estado (AGE) no cumprimento ao Art. 9° do Decreto Estadual (n°1.395/2016) a todos as secretarias, autarquias e órgãos da administração pública estadual. “A ideia é manter a sociedade cada vez mais informada sobre a gestão pública, sua atuação e seus deveres”, opinou Helena Nahum. 

Para Jorge Panzera, a seção é uma forma de aproximar a Ioepa cada vez mais da sociedade: “É preciso que todos os órgãos e entidades possam exibir, de forma clara e transparente, suas ações e projetos, suas contas e despesas, para fortalecimento da fiscalização por parte da sociedade civil”. 

De acordo com a AGE, a seção deverá conter e divulgar informações sobre “estrutura organizacional, competências e atividades desenvolvidas, detalhados por unidade do órgão ou entidade, legislação aplicável, incluindo a relacionada à criação, estrutura, competências e área de atuação; repasses ou transferências de recursos financeiros concedidos, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios; publicações no Diário Oficial do Estado, notas de empenho e ordens bancárias; registro das despesas, com detalhamento da execução orçamentária e financeira; licitações realizadas”, entre outras.

Para que toda a seção esteja organizada e disponível ao público, a DTI está organizando treinamentos entre os servidores dos departamentos da Ioepa para obterem o acesso e uso da seção no site da autarquia.