O presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa) e representante da região Norte da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio), Jorge Panzera, esteve em Brasília, em reunião com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), para discutir estratégias e ações para reverter o veto da Presidência da República à nova Lei de Licitações (14.133/2021), que determina a publicação das licitações e atos públicos em jornais impressos.

A decisão de ir à Capital Federal foi articulada durante uma reunião on-line ocorrida no último dia 11 de maio, às 10 horas, que contou com a presença de com a diretora Nordeste, jornalista Naná Garcez, presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC); o conselheiro Ricardo Melo, da Editora de Pernambuco (Cepe); o secretário executivo da Abio, Samir Malouf;  a advogada Carolina Freixo Gondim, Madalena Gomes, presidente da Imprensa Oficial do Espírito Santo; e Dagoberto Omena, presidente da Imprensa Oficial de Alagoas e Presidente da Abio.

Jorge Panzera explicou que com a decisão do presidente Jair Bolsonaro, órgãos públicos ficam desobrigados de publicar licitações nos diários oficiais da União, de Estados e dos municípios e, até dezembro de 2023. O veto libera os municípios de realizar divulgação complementar de suas contratações mediante publicação do extrato em jornal diário.  “Com isso não haveria mais a obrigatoriedade de licitações públicas serem publicadas, não só nos diários oficiais, mas em jornais impressos. Isso retira a chance de milhões de brasileiros terem acesso à informação”, ressaltou o presidente da autarquia.  Ele lembrou que nos jornais impressos, esse serviço reforça o caráter documental dos editais.

Fonte: