A capital paraense vai sediar a 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO), recebendo dirigentes de 18 estados da federação. Um dos principais objetivos do encontro será dar uma solução para assuntos polêmicos e que podem prejudicar a receita das Imprensas Oficiais do Estado (Ioes) de todo o Brasil.

Em visita à sede da Ioepa, em Belém, para tratar da organização do encontro, previsto para o final do mês de março, o secretário geral do ABIO, Samir Maalouf (SP), disse que serão dois dias especiais para tratar das estratégias de derrubada da Lei 13.818, que desobriga a publicação de balanços empresariais nos diários oficiais dos estados.

Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2022, a lei prevê a publicação desses balancetes apenas em jornais de grande circulação. “É uma lei que não é muito clara e, para derrubá-la, estamos lutando em Brasília. Ajuizamos uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e estamos aguardando a decisão da ministra Cármen Lúcia”, explicou Maalouf.

Na ADI de nº 7.011, ajuizada no STF, o entendimento da ABIO é de que a exigência de publicação nos diários oficiais respeitaria os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da isonomia. “Também fizemos emendas à Medida Provisória nº 1.072 (que define as publicações de sociedades anônimas direto no site da Comissão de Valores Nacionais), solicitando o retorno destas publicações nos diários oficiais, por entendermos que há transparência quando o cidadão faz um balanço num veículo oficial”, reforçou.

O presidente da Ioepa e representante da regional Norte da ABIO, Jorge Panzera, disse que será um momento de troca de informações e de preparar as imprensas oficiais à reação para um conjunto de ataques às imprensas oficiais, “de gente que quer tirar a publicação das licitações dos diários oficiais, de gente que quer tirar os balanços que são espaços de transparência, de contar história e de garantia de perenidade desses documentos”.

Panzera disse ainda que a reunião também celebrará os 200 anos da escrita no Pará. “E o diário oficial também tem um papel importante de contar parte da história oficial no estado do Pará. Também será o momento de juntar as experiências de todo o Brasil e mostrar o que o Pará tem feito de transformações tanto do diário oficial quanto dos avanços no estado a partir do governo Helder”.

A 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) ocorreria em novembro de 2020. Por conta da pandemia, foi adiada para os dias 31 de março e 1º de abril, no Grand Mercure, em Belém. No início de dezembro de 2021, a entidade conseguiu retomar as atividades com um encontro anterior na Paraíba, que também reforçou a discussão sobre a Lei das S.A.

Texto e foto: Julie Rocha 

Ascom/Ioepa